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A professora Thais de Laurentiis, do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, destacou que a adoção do julgamento virtual e assíncrono no CARF representa um avanço em termos de celeridade e eficiência no processo administrativo fiscal. No entanto, alertou que esse modelo pode comprometer garantias fundamentais dos contribuintes, como o contraditório e a ampla defesa, especialmente pela...
Quer saber por que sua consulta ao TED pode ser recusada? Descubra os requisitos de admissibilidade e como evitar os erros mais comuns!
A advogada Luciana Munhoz fala de transplante de órgãos e tecidos no Brasil.
Um mestrado nos Estados Unidos poderia alavancar sua carreira? Ao longo do mês de outubro, profissionais da área jurídica serão conectados a mais de 40 universidades norte-americanas que oferecem vagas para brasileiros que desejam fazer mestrado em Direito. O encontro é promovido na 3ª edição do evento EducationUSA LL.M Tour. Anelise Seleme Zandona Hofmann, coordenadora nacional do EducationUSA ...