O que saiu em Migalhas sobre Orgao Especial Do Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Orgao Especial Do Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo

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terça-feira, 26/5/2020

Será a mediação a maneira eficaz de evitar o colapso do Poder Judiciário?

Ainda que não saibamos o quão exitosa será a mediação como meio de solução pacífica de conflitos o momento é oportuno para darmos o pontapé inicial e, para quem sabe, estabelecermos uma nova dinâmica.

...a resolução 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Talvez nestes tempos difíceis que estamos vivendo, a ferramenta da mediação seja melhor vista e utilizada pelos envolvidos em um conflito. No entanto, uma coisa é certa, para que a mediação seja frutífera...
Será a mediação a maneira eficaz de evitar o colapso do Poder Judiciário?
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terça-feira, 12/5/2020

A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19

Em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, diante de disseminação da pandemia do covid-19, promulgou a lei 13.979/20, traçando as normas gerais de combate a emergência sanitária que poderia vir a ocorrer, caso o covid-19 chegasse ao Bras...

... desembargador Soares Levada1, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de forma centrada, disse que as “normas jurídicas devem ter interpretações teleológicas, finalísticas, e não literais, rígidas e inflexíveis. Para uma mera aplicação literal da lei nem é preciso...
A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19
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segunda-feira, 4/5/2020

A adoção de medidas pré-processuais no provável cenário de aumento de demandas judiciais durante a pandemia do covid-19

Como consequência natural, as medidas necessárias para contenção do covid-19 impactaram diretamente nas atividades empresariais de produção e circulação de bens e serviços.

... a resolução 809/198 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a conclusão do acordo, caso as partes cheguem a um consenso, esse será homologado pelo juiz e terá valor de sentença, constituindo título executivo judicial. Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado...
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quinta-feira, 22/8/2019

Da inaplicabilidade do julgamento do PUIL 413 (STJ) aos policiais militares do Estado de São Paulo no tocante ao adicional de insalubridade

Não havendo demonstração, por ato judicial coerente, de que o caso é suficientemente igual, descabe aplicação do PUIL n. 413 – o que não equivale falar em presunção de insalubridade, uma vez que sempre haverá necessidade do laudo posterior....

... seguidos questionamentos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo já fulminou tal dispositivo conforme ementa acima trazida à baila.  Enfim, a questão ficou definitivamente decidida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em 3 de fevereiro de 2016, o qual acolheu...
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sexta-feira, 8/12/2017

Base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação imobiliária

Cabe ao contribuinte lesado postular a repetição do indébito no prazo de cinco anos, contados da data do pagamento indevido.

...imóvel.3 Em consequência, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou a inconstitucionalidade dos arts. 7º, 7º-A e 7º-B da lei 11.154/91 na redação dada pela lei 14.256/06 nos autos da arguição...
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quarta-feira, 1/11/2017

Redução de débitos de ICMS

Daniel Pavani Dário

Importante ressaltar que o direito é extensivo mesmo para aqueles contribuintes com débito incluído em parcelamento, na medida em que não pode integrar o débito consolidado em parcelamento o montante oriundo de norma declarada inconstitucio...

...derrotas em âmbito judicial o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade da alíquota, entendendo ser flagrantemente abusiva e confrontante com o disposto na Constituição...
Redução de débitos de ICMS
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segunda-feira, 31/7/2017

As alterações promovidas pela lei 13.465/17 na sistemática da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel – Lei 9.514/97

Diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17 no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel, percebe-se a clara intenção do legislador em amenizar as inconsistências jurídicas que existiam na lei 9.514/97, tornando o procedimento ma...

...inconstitucionalidade10 perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recentemente, o referido Tribunal julgou apelação em sede de reexame necessário11, na qual o Desembargador Relator Eutálio...
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sexta-feira, 26/8/2016

Publicidade e motivação das deliberações administrativas dos tribunais brasileiros segundo o Conselho Nacional De Justiça

Paulo Sérgio Prestes dos Santos e Rogério de Oliveira Souza

A publicidade tem o condão de agir, ao mesmo tempo, como limitador e como meta da atuação da administração pública.

...legalidade de decisão emanada do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em sessão secreta e com votos não-fundamentados, elaborou duas listas tríplices para o provimento de vagas destinadas ao...
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quarta-feira, 8/4/2015

In dubio, pro saneamento

Órgão Especial do TJ/SP retoma o julgamento de uma ADIn ajuizada para questionar a competência do município de Guarulhos para legislar sobre saneamento básico.

...2340 SC e ADI 1842 RJ), os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estão bastante divididos: dos 21 que já votaram, 11 opinaram pela procedência da ação e 10 pela improcedência, restando...
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segunda-feira, 4/2/2013

Decisão do TJ/SP revela a importância da aprovação da PEC 184/12

Daniel Willian Granado, Eduardo Arruda Alvim, Raimundo Hermes Barbosa e Ricardo Sayeg

Proposta dispõe sobre a competência concorrente da advocacia na orientação jurídica e defesa dos necessitados.

...matéria informando que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teria julgado improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB/SP contra ato normativo da Defensoria Pública de São...
Decisão do TJ/SP revela a importância da aprovação da PEC 184/12
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quarta-feira, 28/11/2012

Advocacia pede interferência do CNJ na implantação de processo eletrônico em SP

Entidades defendem que é necessário prazo maior para implantação definitiva do novo sistema.

...da Resolução 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interposição eletrônica do recurso fora do prazo legal - Intempestividade - Reconhecimento - Interposição documental tempestiva do...
Advocacia pede interferência do CNJ na implantação de processo eletrônico em SP
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segunda-feira, 19/12/2011

CNJ confirma Ivan Sartori na presidência do TJ/SP

O conselheiro Marcelo Nobre, do CNJ, não aceitou o pedido de impugnação da eleição do TJ/SP, ocorrida no último dia 7, que elegeu o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori presidente da Corte para o biênio 2012/13.

...resolução nasceu da vontade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, colegiado mais do que expressivo e respeitado em todo o País, posto que abriga pessoas da mais elevada cultura...
CNJ confirma Ivan Sartori na presidência do TJ/SP
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quarta-feira, 19/10/2011

TJ/SP cria Turma de Uniformização

A resolução 553/11, do TJ/SP, dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o procedimento da Turma de Uniformização instituída pela lei Federal 12.153/09.

...de dezembro de 2009. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso das atribuições, Considerando que a Lei Federal n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009, determinou a criação de Turmas de...
TJ/SP cria Turma de Uniformização
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quinta-feira, 4/8/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4

...de acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade das Leis 1.676/92, 2.025/98 e 2.117/2000, do Município de Morro Agudo....
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4
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quarta-feira, 29/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...de acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade das Leis 1.676/92, 2.025/98 e 2.117/2000, do Município de Morro Agudo....
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29
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sábado, 5/2/2011

SP - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher completa dois anos

O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), completou dois anos de criação no mês de janeiro.

...8 de setembro de 2010, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, a instalação de seis Varas Regionais de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca...
SP - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher completa dois anos
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quarta-feira, 3/3/2010

Nova diretoria da EPM toma posse

O desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi assumiu ontem, 1/3, a direção da Escola Paulista da Magistratura para o biênio 2010/2012. A transmissão do cargo foi feita pelo desembargador Antonio Rulli Junior, que dirigiu a EPM durante o biê...

O desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi assumiu ontem, 1/3, a direção da Escola Paulista da Magistratura para o biênio 2010/2012. A transmissão do cargo foi feita pelo desembargador Antonio Rulli Junior, que dirigiu a EPM durante o biê...
Nova diretoria da EPM toma posse
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terça-feira, 4/12/2007

Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a part...

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a part...
Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje
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quarta-feira, 11/10/2006

OAB/SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado

Ofício   OAB/SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado   Por meio de sua Comissão de Precatórios, a OAB/SP encaminhou, na segunda-feira (9/10), ofício ao presidente do TJ/SP, Celso Luiz Limongi, solicitando esclare...

Ofício   OAB/SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado   Por meio de sua Comissão de Precatórios, a OAB/SP encaminhou, na segunda-feira (9/10), ofício ao presidente do TJ/SP, Celso Luiz Limongi, solicitando esclare...
OAB/SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado
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sexta-feira, 13/5/2005

STJ pacifica aceitação do foro especial em ação de improbidade

A extensão do foro especial penal

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