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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A tributação do ICMS no contexto dos marketplaces
Estima-se um potencial de arrecadação, advinda do ICMS das vendas ocorridas no contexto das plataformas, no montante de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões, a médio prazo.
Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22
É juridicamente possível o pedido de usucapião de imóvel com área inferior ao módulo mínimo urbano definido pelas posturas municipais.
CNJ - Anuladas normas que impediam acesso de advogados a processos no Rio
O CNJ determinou a anulação de dispositivos no regimento interno do TJ/RJ e do TRF da 2ª região que dificultavam o acesso de advogados a processos no meio eletrônico. A decisão foi tomada ontem, 24, durante a sessão plenária, no PCA 0000547...
Juíza é inocentada de acusação do Opportunity
Juíza é inocentada de acusação do Opportunity Banco alegava parcialidade a favor de fundos de pensão em ação pelo controle de tele O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembarg...