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O que saiu em Migalhas sobre Orgao Especial Do Tribunal De Justica Do Rio De Janeiro
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de março de 2023
ICMS e a responsabilidade tributária dos marketplaces – Qual o limite?
Apesar de a referida norma ter sido validada do ponto de vista legal, no Rio de Janeiro, espera-se que os demais Estados da Federação não venham a seguir caminho semelhante.
... virtual.
Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) chancelou a constitucionalidade do art. 18, inciso IX da lei 8.795/20 (“lei 8.795/20”) do Estado do Rio de Janeiro, que responsabiliza empresas de marketplace pelo não pagamento de ICMS por parte...
Colunas - German Report
terça-feira, 23 de agosto de 2022
EMERJ discute fake news, discurso de ódio e liberdade de expressão – Parte I
Lei Fundamental alemã optou pela democracia defensiva, diz ministra do Tribunal Constitucional alemão.
... de ouro no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a presença dos desembargadores Henrique Carlos de Andrade Figueira (Presidente do TJRJ), Ricardo Rodrigues Cardoso (Corregedor Geral de Justiça), Cristina Tereza Gaulia, Eduardo Gusmão, André Gustavo Correia...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Justiça do Rio suspende “Lei dos Puxadinhos”
A suspensão atende ao pedido do Ministério Público do Estado.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da lei complementar 219/20, conhecida como “Lei dos Puxadinhos”. A decisão colegiada é de segunda-feira, 9. A suspensão atende ao pedido do Ministério Público do Estado.
A decisão se deu por maioria dos votos...
Migalhas Quentes
terça-feira, 16 de setembro de 2008
Anoreg impugna resoluções no STF sobre reorganização dos serviços notariais em Goiás
A Anoreg/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil ajuizou a ADIn 4140, com pedido de liminar, no STF, contra as Resoluções nºs 2 e 3 do Conselho Superior de Magistratura do TJ/GO. A primeira delas dispõe sobre a reorganização ...
A Anoreg/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil ajuizou a ADIn 4140, com pedido de liminar, no STF, contra as Resoluções nºs 2 e 3 do Conselho Superior de Magistratura do TJ/GO. A primeira delas dispõe sobre a reorganização ...