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Na sessão desta segunda-feira, 19, a 5ª turma do STJ analisou agravo regimental no HC 982.465, oportunidade em que o relator, desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti, apresentou voto adequando o caso à recente orientação da 3ª seção da Corte, que reconheceu a possibilidade de remição de pena pelo tempo de amamentação e cuidados maternos prestados por mulheres presas em unidade prisional. ...
É com grande satisfação que os coordenadores Ministro Sidnei Benetti, Desembargadores Carlos Henrique Abrão e Ney Wiedemann Neto e os Doutores Irini Tsouroutsoglou e Paulo Lucon convidam para o lançamento da obra "A Disrupção do Direito Empresarial - Estudos em homenagem à Ministra Nancy Andrighi", da editora Quartier Latin. Além da homenageada, ministra Nancy Andrighi, o evento contará com a participação de seus colegas de Tribunal, Humberto Martins, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e o ministro aposentado Massami Uyeda.
Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar "Como se adequar as novas formas de trabalho e como fazer uma releitura do futuro da profissão jurídica?".
Entre os importantes temas a serem discutidos, advogada e médico falarão sobre legislação trabalhista, home office, aspectos médicos e vacinação contra a Covid-19. Dia 22.6, às 17h.