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O que saiu em Migalhas sobre Orientacao Jurisprudencial Do Tribunal Superior Do Trabalho
A nova intepretação da alínea “a” da súmula 214 do TST
São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e d...
Da (im)possibilidade da prorrogação da competência relativa em razão do lugar no processo do trabalho frente ao princípio do acesso à Justiça e proteção ao hipossuficiente
[As regras de competência territorial no Processo do Trabalho previstas no artigo 651 da CLT vêm sendo relativizadas para o domicilio do empregado, independentemente do local da prestação dos serviços, em face da aplicação do prin...
Incômodo animal: preposto falta em audiência por causa de inseto no ouvido
A 6ª turma do TST manteve decisão do TRT da 24ª região que afastou, com base em atestado médico, a revelia aplicada a uma empresa cujo preposto faltou à audiência de conciliação. Na hora da audiência, o homem estava no consultório médico pa...
TST - Comissão de Jurisprudência adota novas Orientações Jurisprudenciais
TST Comissão de Jurisprudência adota novas Orientações Jurisprudenciais A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho aprovou recentemente 14 novas Orientações Jurisprudenciais: s...