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Caso será retomado após os ministros Sebastião Reis Junior e Antonio Saldanha Palheiro pedirem vista.
O parquet tenta impedir que os condenados sejam soltos imediatamente.
A entidade sustentou a inadequação da via processual, bem como reafirmou sua posição em defesa do HC como garantia fundamental de controle do poder punitivo estatal.
O Tribunal comunicou que não foi informado oficialmente da decisão de Luiz Fux, do STF, que determinou o imediato cumprimento da pena dos condenados.