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Juíza Denise Oliveira Cezar faz história ao ser a primeira mulher a presidir a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul A juíza Denise Oliveira Cezar será a primeira mulher a presidir a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul...
O advogado L.A.N. foi condenado pela prática de 109 crimes de estelionato. A pena foi fixada em cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da 1ª vara...
Nova Lei de Tóxicos TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...
Propõe-se uma releitura do papel da verdade como correspondência no processo penal, sustentando a necessidade de uma alteração legislativa do art. 155, do Código de Processo Penal, aliado à construção de uma teoria racional da prova.