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O que saiu em Migalhas sobre orlando magalhaes maia neto
Segurança jurídica e equilíbrio econômico financeiro no setor elétrico
Com palestra magna de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h.
Ética na Advocacia: O olhar do Conselho Federal a respeito de possíveis alterações em matéria de publicidade
Palestrantes: Ary Raghiant Neto - Secretário-Geral Adjunto e Corregedor da OAB Nacional Greice Stocker - Conselheira Federal Mediadores: Fernando Freire - Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional Renato de Mello Almada - Relator da 23ª Turma do TED-OAB/SP
STF veta autonomia financeira de Ministério Público de Contas estadual
Plenário considerou inconstitucional norma que confere autonomia administrativa e orçamentária, mas garantiu a independência funcional.
STF julga autonomia do Ministério Público de Contas do Pará
Análise começou no plenário virtual e foi remetida ao físico após pedido de destaque do ministro André Mendonça.