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Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de janeiro de 2015.
Instituto deve pagar indenização de R$ 12 mil, além da obrigação de entregar o certificado.
Segunda-feira, 23 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.799 - Fechamento às 11h55. "Quando um homem, por motivos de ódio, ou por simples pretexto de amizade, quer fazer correr a respeito de outro uma calúnia, começa por comunicá-la ao ...
A 30ª câmara de Direito Privado condenou uma concessionária de automóveis e a BMW Brasil a indenizarem uma empresa que comprou uma BMW que teve um de seus pneus danificado por uma bolha pouco tempo após a aquisição.