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O que saiu em Migalhas sobre Ormy Da Conceicao Dias Bentes
Migalhas Quentes
quarta-feira, 4 de março de 2020
TRT-11: Inconstitucional cobrança de custas de beneficiário de gratuidade que faltou a audiência
Corte entendeu que o §3º do artigo 844 da CLT viola o princípio constitucional de acesso à Justiça.
... parcial
Segundo a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, relatora, a garantia de assistência jurídica integral e gratuita contida na Constituição alcança também o direito à gratuidade de Justiça, cuja disciplina está inserida nos artigos 789 da CLT, e...
Migalhas Quentes
terça-feira, 26 de junho de 2018
Professora será indenizada por perder chance de obter novo emprego
A 3ª turma do TRT da 11ª região entendeu que a dispensa ocorreu fora do período de contratações, prejudicando oportunidade de novo emprego.
...3ª turma, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, entendeu que a dispensa um mês após o início do semestre letivo, por si só, não implica em prática de ato ilícito, "uma vez que a autora não detinha nenhuma garantia...
Migalhas Quentes
domingo, 7 de janeiro de 2018
Adolescente que engravidou antes do fim de contrato de aprendizagem tem estabilidade
Estudante estava com dois meses de gestação quando contrato encerrou.
...relatora, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, esclareceu que a súmula 244 do TST garante estabilidade inclusive aos contratos por prazo determinado e dispõe que "o desconhecimento do estado gravídico pelo...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 31 de agosto de 2017
Trabalhadora que apresentou atestados médicos falsos não consegue reverter justa causa
Ausências ao trabalho eram demasiadamente frequentes, inclusive sem a devida justificativa.
...processo no TRT, desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes, a aplicação da justa causa encontra validade quando tem consonância com as disposições emanadas do art. 482 da CLT, aplicáveis diante da prática de atos ali...