O que saiu em Migalhas sobre Os Projetos De Lei

No Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, M133 e Migalhas promovem esse debate imperdível. Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público.

Em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, o desembargador Federal Marcus Abraham, vice-presidente do TRF-2, afirmou que, a pouco mais de seis meses do início da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, ainda há muitas dúvidas sobre a implementação da reforma tributária. Conforme explicou, a existência de projetos de lei pendentes no Congresso - inclusive o do Imposto Selet...

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Entenda a lei Rouanet ponto a ponto, conheça os dados de estudo recente da FGV que dimensionam o impacto econômico dos projetos incentivados e compreenda por que, mesmo no campo da cultura, o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais que remontam ao legado da lei Áurea. Veja mais: