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Justamente no momento em que se discute no Congresso Nacional a reforma tributária, o Estado do Rio de Janeiro edita a Lei nº 4.117/03 com o intuito de instituir a tributação pelo ICMS da operação de extração do petróleo. Como se não bastas...
Falecimento Morre, no RJ, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito Faleceu, nesta madrugada, 1/9, no RJ, o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito. Ele estava de licença-médica há quase...
Proposta do ministro traria maior transparência e legitimidade.
Quinta-feira, 15 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.314 - Fechamento às 10h30. “Entre a justiça e a bondade a razão entra na liça: mais vale a justiça cega que a bondade sem justiça.” Joaquim Carvalho __________________ Migal...