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Decisão O empresário Oscar Maroni Filho, proprietário da boate Bahamas, permanecerá preso O ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do STJ, indeferiu na manhã de ontem o habeas-corpus apresentado pela defesa do empresário...
HC O empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, pede ao STF revogação de sua prisão Chegou ao STF o HC 92238 com pedido de liminar em favor do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, localizada na zona...

Confira os principais destaques da semana no Minuto Migalhas! STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual.
6ª turma da Corte negou recurso do MP/SP.