O que saiu em Migalhas sobre Oseas De Campos

A advogada Barbara Rosenberg, que atuou como Diretora no Departamento de Proteção e Defesa Econômica, da SDE do MJ, explica os benefícios da nova lei do Cade e a alocação de competências no sistema de defesa da concorrência.

Os criminalistas Sérgio Leonardo, Fábio Tofic Simantob, Eduardo Muylaert e Antonio Ruiz Filho abordam o não desmembramento do processo do mensalão e a possibilidade de um novo julgamento do caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Embora usado para garantir um direito individual, alguns HCs foram responsáveis por importantes mudanças na jurisprudência.

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...