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O que saiu em Migalhas sobre Osmar Brina Correa Lima
Direito e Seguro de Transportes
Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com o Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF.
Recuperação judicial da empresa: Direito de voz e de voto dos acionistas
Este ensaio argumenta que a LFRE - Lei de Recuperação Judicial não protege os direitos dos acionistas, deixando uma lacuna que deve ser preenchida com base no Direito Comparado e nova legislação urgente.
MIGALHAS nº 4.544
Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019.
Crédito de honorários advocatícios sucumbenciais na falência: avaliação da natureza jurídica alimentar e repercussão na ordem de classificação dos créditos
A vigente lei falimentar brasileira (11.101/05) promoveu uma modificação no tratamento dos créditos trabalhistas em relação à que revogou (decreto-lei 7.661/45), no que tange à ordem geral de classificação dos créditos, atribuindo-lhes um p...