O que saiu em Migalhas sobre Osmar Mendes Paixao

Palestrantes: Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ

A boa-fé e a segurança jurídica são essenciais no processo, garantindo estabilidade ao distinguir entre decisões e obiter dictum.

Uma análise crítica da controversa construção jurisprudencial do STF sobre "ofensa reflexa à Constituição".

A reclamação é uma ação originária nos Tribunais prevista pela Constituição Federal e ampliada pelo CPC/15. Tornou-se mais frequente no STF e STJ, mesmo em situações não expressamente previstas. Apesar de restrições recentes, ainda é usada ...