O que saiu em Migalhas sobre Osmar Serraglio

Por mais de uma hora, a CCJ discutiu hoje a PEC 162/07, que torna facultativa aos homens a prestação do serviço militar, como acontece com as mulheres. A proposta é do deputado Silvinho Peccioli (DEM/SP).

A sociedade simples é conceituada no nosso ordenamento jurídico a partir de uma exceção, ou seja, é sociedade simples aquela que não é empresária. O parágrafo único do art. 966 do CC diz que não se considera empresário quem exerce profissão...

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de maio de 2016.

Pagamento deverá ser anotado na Carteira de Trabalho e no contracheque do funcionário.