TUDO SOBRE
Advogado (UERJ, 1991) e consultor em regulação, infraestrutura marítima, portuária e comércio exterior. Sócio do Agripino & Ferreira Advogados. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, e convidado do International Maritime Law Institute, IMO, Malta, e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC (2014-21). Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos, Kennedy School of Government, Harvard University. Membro das Comissões de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB e de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados do Brasil.
A relevância de tal projeto é indiscutível, pois a utilização dos espaços aquaviários, para fomento da mobilidade urbana e atração de investimentos privados e turismo.
A análise do âmbito do Direito Marítimo nacional é de suma importância para o entendimento do funcionamento do comércio exterior, desde suas relações jurídicas na modalidade de contratos, até mesmo naquelas provenientes de eventuais avarias...