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O que saiu em Migalhas sobre Osvaldo Capraro

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 12 de junho de 2015

MIGALHAS nº 3.634

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de junho de 2015.

MIGALHAS nº 3.634

Migalhas Quentes

sexta-feira, 9 de maio de 2014

TJ/SP decide examinar ISS sobre plantio, colheita e transbordo de cana de açúcar

Decisão liminar foi proferida em sede de AI

Migalhas de Peso

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Municípios cobram indevidamente ISS sobre o estudo de regeneração das florestas, a importante atividade da silvicultura brasileira

"Alguns municípios vão mais além, e a pretexto de exigir o ISS da atividade de silvicultura, se utilizam do termo congêneres constante da lista (florestamento, reflorestamento e congenêres) para cobrar o ISS das atividades de silvicultura."

Não incidência de ISS na atividade de silvicultura. A CF outorgou aos municípios e ao DF competência para instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, o ISS. A própria Constituição cuidou de estabelecer alguns limites para o ex...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Bares não precisam recolher antecipadamente ISS para fornecimento de valet

TJ/SP concede liminar contra as novas regras do serviço de “valet” na capital.