O que saiu em Migalhas sobre Osvaldo Caron
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O que saiu em Migalhas sobre Osvaldo Caron

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quinta-feira, 15/4/2021

STF derruba condenações de Lula na Lava Jato

Placar foi 8 a 3 a favor de Lula. O STF confirmou, por consequência, a elegibilidade do ex-presidente.

... ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso votaram acompanhando o relator, em breves manifestações.  Divergência - Competência de Curitiba Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto...
STF derruba condenações de Lula na Lava Jato
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quinta-feira, 15/4/2021

Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade

Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.

..., Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Seis votos a favor da tese da prescritibilidade. Apenas dois Ministros votaram naquela data pela imprescritibilidade (Luiz Edson Fachin e Rosa Weber). O Min. Luís Roberto Barroso enunciara seu voto de modo...
Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade
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quinta-feira, 15/4/2021

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: Um contrassenso?

A LGPD tem sido cada vez mais utilizada para fundamentar requerimentos de segredo de justiça. Mas seria a proteção de dados pessoais o melhor caminho?

... clássica, bem colocada por Gilmar Mendes como "as conversações e os episódios ainda mais íntimos envolvendo relações familiares e de amizades mais próximas".7 Com efeito, o âmago da questão reside na existência de autorização da LGPD para a realização...
Proteção de dados pessoais e publicidade processual: Um contrassenso?
Gilmar Mendes: Nenhum ministro é maior do que o plenário
TV Migalhas
quarta-feira, 14/4/2021

Gilmar Mendes: Nenhum ministro é maior do que o plenário

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quarta-feira, 14/4/2021

Sindicatos, partidos e entidades assistenciais têm imunidade de IOF

Assim decidiu o plenário do STF em julgamento virtual.

... acompanhou com ressalvas. Gilmar Mendes também proferiu voto, veja aqui. Processo: RE 611.510
Sindicatos, partidos e entidades assistenciais têm imunidade de IOF
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quarta-feira, 14/4/2021

Neutralidade estatal e liberdade de culto versus equiparação de ritos religiosos virtuais e presenciais

O presente trabalho visa demonstrar que a utilização do discurso de equiparação de ritos religiosos em meio virtual aos cultos presenciais tem cunho teológico, constituindo-se em risco à liberdade religiosa e à neutralidade estatal.

... 2021. OLIVEIRA, Paulo. Gilmar Mendes: "Constituição não prevê direito à morte". 2021. Disponível aqui. Acesso em: 7 abr. 2021. CAMPOS JÚNIOR, Heber Carlos de. Em tempos de pandemia, como fica a comunhão? Centro Presbiteriano de Pós-Graduação...
Neutralidade estatal e liberdade de culto versus equiparação de ritos religiosos virtuais e presenciais
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quarta-feira, 14/4/2021

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

... da Cofins, e o ministro Gilmar Mendes, com a divergência, sob o entendimento de que o ICMS compõe o preço do produto, e por essa razão deve integrar a chamada "receita bruta". Na ocasião, o ministro ressaltou preocupação com possível “ruptura...
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29
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quarta-feira, 14/4/2021

STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula

Na tarde de amanhã, o plenário deve, portanto, analisar a competência da Vara de Curitiba nas decisões sobre Lula.

... discricionário do relator.  Gilmar Mendes acompanhou o relator Fachin; no entanto, criticou a decisão do relator. O ministro relembrou o curso do processo: (i) em novembro Fachin afetou o tema ao plenário, no entanto, (ii) em março deste ano,...
STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula
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quarta-feira, 14/4/2021

Gilmar Mendes: Nenhum ministro é maior do que o plenário

O ministro criticou Fachin pelas "afetações e desafetações" do tema ao plenário.

...Nesta quarta-feira, 14, Gilmar Mendes fez diversas considerações acerca da competência do plenário para julgar a anulação das condenações de Lula. Embora o ministro tenha seguido o entendimento de Edson Fachin, que afetou o tema ao plenário do...
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quarta-feira, 14/4/2021

Supremo declara inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas

A alteração promovida pela lei 9.494/97 no artigo 16 da LACP contrariou os avanços pretendidos pela Constituição, restringindo a eficácia da coisa julgada coletiva ao território de competência do órgão prolator.

... ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros Nunes Marques e Edson Fachin acompanharam o relator com ressalvas. Já o ministro Marco Aurélio se opôs ao entendimento da maioria, defendendo a limitação territorial dos efeitos...
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terça-feira, 13/4/2021

STF fará audiência pública sobre domiciliar a responsáveis de crianças

Os ministros da 2ª turma querem analisar dados e informações específicos sobre o cumprimento da ordem coletiva do STF que, em 2020, garantiu domiciliar a presos que são únicos responsáveis por deficientes e crianças.

... pessoas. O relator, ministro Gilmar Mendes, determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país encaminhem informações ao STF sobre os casos de concessão da prisão domiciliar com base nesse precedente, nos próximos 45 dias. “Com a chegada dessas...
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terça-feira, 13/4/2021

STF minora pena de multa a condenado por tráfico de drogas

Em recurso exclusivo da defesa, o Tribunal de origem diminuiu a pena de reclusão, mas majorou a pena referente à multa para 758 dias-multa.

... fiscal. Naquela ocasião, Gilmar Mendes pediu vista. Voto-vista Na tarde de hoje, Gilmar Mendes divergiu da decisão de Lewandowski em plenário virtual para dar provimento ao recurso e, assim, restabelecer a pena de multa fixada em 160 dias-multa....
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segunda-feira, 12/4/2021

STF: Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações.

... Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Nunes Marques, e a ministra Rosa Weber. Devido processo legal Por outro lado, para o ministro Marco Aurélio, relator do recurso RE 556.520, em entendimento vencido na votação, a perda de um bem,...
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segunda-feira, 12/4/2021

A “ampliação do círculo de intérpretes da Constituição” (HÄBERLE, 2002) como método de controle de constitucionalidade de decisões da Corte Suprema

O controle de constitucionalidade, na sua concepção tradicional, é exercido tanto pelos poderes Legislativo e Executivo (controle preventivo), como pelo poder Judiciário (controle repressivo e, excepcionalmente, preventivo).

... Constituic¸a~o. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991, p. 9-15. 4. Na clássica lição de Buzaid, “toda lei adversa a` Constituic¸a~o e' absolutamente nula, na~o simplesmente anula'vel. A eiva de inconstitucionalidade...
A “ampliação do círculo de intérpretes da Constituição” (HÄBERLE, 2002) como método de controle de constitucionalidade de decisões da Corte Suprema
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sexta-feira, 9/4/2021

PB: STF julga se planos de saúde podem recusar atendimento de covid-19

Ministro Gilmar Mendes pediu destaque na ação que estava no plenário virtual.

O ministro do STF Gilmar Mendes pediu destaque em ação que questiona a lei 11.716/20 do Estado da Paraíba, que proíbe que as operadoras de planos de saúde no Estado se recusem a prestar serviços a pessoas suspeitas ou contaminadas pela covid-19...
PB: STF julga se planos de saúde podem recusar atendimento de covid-19
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sexta-feira, 9/4/2021

STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra

Ministro Toffoli, relator, conduziu a tese vencedora.

... Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Divergência Ao divergir do relator, o ministro Marco Aurélio propôs a tese: “A contribuição ao Incra não foi recepcionada pela Emenda Constitucional nº 33/2001, considerada a disciplina taxativa das...
STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra
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sexta-feira, 9/4/2021

Pecados e confissões na sessão do STF

Pedindo liberação de cultos, AGU disse que cristãos estão dispostos a morrer pela causa.

... parecendo "lata de sardinha". Gilmar Mendes, então, reagiu a esta fala: "eu poderia ter entendido que S. Exa. teria vindo agora para a Tribuna do Supremo de uma viagem a Marte e ele estava descolado de qualquer responsabilidade institucional,...
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sexta-feira, 9/4/2021

STF invalida limitação territorial em ações civis públicas

O plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da lei de ação civil pública.

... Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin, este último acompanhou Alexandre de Moraes com ressalvas.  Divergência Para o ministro Marco Aurélio, é compatível com a Constituição Federal a limitação quanto à eficácia territorial...
STF invalida limitação territorial em ações civis públicas
Nunes Marques alfineta: todos nós devemos levar liminares ao plenário
TV Migalhas
quinta-feira, 8/4/2021

Nunes Marques alfineta: todos nós devemos levar liminares ao plenário

Nesta quinta-feira, 8, o plenário do STF retomou julgamento sobre a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de covid-19. No início da sessão de hoje, os ministros discutiam questão de ordem relativa à relatoria do caso. Isso porque Nunes Marques pegou a relatoria de um caso do ministro aposentado de Celso de Mello, de junho de ...

Moraes: Estado não se mete na fé, fé não se mete no Estado
TV Migalhas
quinta-feira, 8/4/2021

Moraes: Estado não se mete na fé, fé não se mete no Estado

Na tarde desta quinta-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a liberação de cultos e missas na pandemia. Ao seguir o entendimento de Gilmar Mendes, o ministro foi didático em seu voto: "Estado não se mete na fé, fé não se mete no Estado". Moraes explicou que os decretos que restringem as atividades religiosas protegem não só os fiéis contra o coronavírus, mas toda a sociedade que é...

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