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O que saiu em Migalhas sobre Osvaldo Magalhaes

Migalhas Quentes

segunda-feira, 5 de agosto de 2024

TJ/SP: Pensão por morte deve ser fixada pela lei vigente no momento do óbito

Falecimento ocorreu quatro horas antes da publicação da norma.

... desembargadores Ricardo Feitosa, Osvaldo Magalhães, Ana Liarte e Maurício Fiorito. A decisão foi por maioria de votos. Processo: 1005056-66.2022.8.26.0053 Leia o acórdão.

Migalhas Quentes

quarta-feira, 7 de junho de 2023

Delação não pode ser usada isoladamente para condenação de improbidade

TJ/SP manteve a absolvição de ex-secretário municipal acusado com fundamento exclusivo na colaboração premiada da Odebrecht.

... probante”. O relator Osvaldo Magalhães, em seu voto, defendeu que “exige-se que o conteúdo da delação premiada seja confirmado por outras provas produzidas no curso do processo, as quais, por sua vez, constituem ‘conditio sine qua non’ para o uso...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 21 de julho de 2022

Direito Previdenciário Militar

A Contribuição Social dos Militares de SP e o direito adquirido e a irredutibilidade do salário.

... 1078103-10.2021.8.26.0053; Relator (a): Osvaldo Magalhães; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 23/05/2022; Data de Registro: 24/05/2022)” “MANDADO...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Enfermeira garante vaga em concurso após perder prazo de nomeação

Para o desembargador, a nomeação não foi feita com a devida publicidade.

... relator, desembargador Osvaldo Magalhães, não há como deixar de reconhecer que a matéria envolve controvérsia que demanda produção de provas e oitiva de testemunhas. "A simples reserva de vaga não configura, por si só, prejuízo à Administração, nem...