TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

O que saiu em Migalhas sobre Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de junho de 2011

STF - Pedido de vista suspende análise de indenização por falta de revisão anual em vencimentos

Após o voto do ministro Marco Aurélio (leia a íntegra) reconhecendo o direito de os autores do Recurso Extraordinário (RE) 565089 serem indenizados por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos, a ministra Cármen Lúcia Antu...

...lustros sustentada pelo Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, segundo quem a responsabilidade do Estado é objetiva no caso de comportamento danoso comissivo e subjetiva no caso de comportamento omissivo". (Curso de...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

Considerações sobre a teoria do risco administrativo

A responsabilidade extracontratual do Estado, baseada no risco administrativo, tem por fundamento a possibilidade de a atividade pública acarretar danos aos membros da comunidade, impondo-lhes um ônus não suportado pelos demais, ainda que e...

A responsabilidade extracontratual do Estado, baseada no risco administrativo, tem por fundamento a possibilidade de a atividade pública acarretar danos aos membros da comunidade, impondo-lhes um ônus não suportado pelos demais, ainda que e...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de julho de 2017

Natureza jurídica das decisões dos tribunais de contas e seus reflexos

Importante elucidar acerca das decisões dos Tribunais de Contas, a sua eficácia e seus reflexos na condição de órgão do controle externo, auxiliar do Poder Legislativo.

...desta Corte. O doutrinador Oswaldo Aranha Bandeira de Mello afirma que: "O Tribunal de Contas só possui função administrativa de acompanhar a execução orçamentária e apreciar as contas dos responsáveis por dinheiros ou...
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de novembro de 2019

Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância

A PEC não pode ser objeto de deliberação e discussão e, muito menos, ser aprovada, no Congresso Nacional.

... e eminente professor,  Oswaldo Aranha Bandeira de Mello: “Ao declarar-se que o Poder Judiciário é o intérprete da Constituição, não se quer conceber que só ele é quem exerce essa função, e sim que é apenas quem a exerce em último recurso.”4 8.) Portanto, a PEC...