O que saiu em Migalhas sobre Osvaldo Aranha Bandeira de Melo
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O que saiu em Migalhas sobre Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

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terça-feira, 15/9/2020

RPPS: Contagem do prazo de 5 anos no cargo para efeito de aposentadoria

Esse tema é importante porque diz respeito à enorme gama de servidores e servidoras públicas que se encontram na busca por completar as regras de transição e obterem a aposentadoria integral.

... ilustrada aqui pela obra de Oswaldo Aranha Bandeira de Mello: “A promoção corresponde ao movimento ascendente do funcionário público, dentro do quadro, pela ascensão à classe superior na carreira, com simples melhoria de vencimentos, ou ascensão ao grau superior...
RPPS: Contagem do prazo de 5 anos no cargo para efeito de aposentadoria
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terça-feira, 12/11/2019

Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância

A PEC não pode ser objeto de deliberação e discussão e, muito menos, ser aprovada, no Congresso Nacional.

... e eminente professor,  Oswaldo Aranha Bandeira de Mello: “Ao declarar-se que o Poder Judiciário é o intérprete da Constituição, não se quer conceber que só ele é quem exerce essa função, e sim que é apenas quem a exerce em último recurso.”4 8.) Portanto, a PEC...
Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância
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segunda-feira, 10/7/2017

Natureza jurídica das decisões dos tribunais de contas e seus reflexos

Arlito Lucas Mendes Prates

Importante elucidar acerca das decisões dos Tribunais de Contas, a sua eficácia e seus reflexos na condição de órgão do controle externo, auxiliar do Poder Legislativo.

...desta Corte. O doutrinador Oswaldo Aranha Bandeira de Mello afirma que: "O Tribunal de Contas só possui função administrativa de acompanhar a execução orçamentária e apreciar as contas dos responsáveis por dinheiros ou...
Natureza jurídica das decisões dos tribunais de contas e seus reflexos
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terça-feira, 6/12/2011

Correspondente premiado

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem ...

...- 765p.), de autoria de Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, uma gentileza da Editora Malheiros Editores Ltda.. Uma obra clássica do nosso Direito, que embasou todo o desenvolvimento do Direito Administrativo entre nós, com...
Correspondente premiado
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sexta-feira, 10/6/2011

STF - Pedido de vista suspende análise de indenização por falta de revisão anual em vencimentos

Após o voto do ministro Marco Aurélio (leia a íntegra) reconhecendo o direito de os autores do Recurso Extraordinário (RE) 565089 serem indenizados por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos, a ministra Cármen Lúcia Antu...

...lustros sustentada pelo Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, segundo quem a responsabilidade do Estado é objetiva no caso de comportamento danoso comissivo e subjetiva no caso de comportamento omissivo". (Curso de...
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segunda-feira, 31/1/2011

TJ/SC - Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul

Um casal que teve seu veículo furtado enquanto estacionado em vaga da chamada “Zona Azul”, em Navegantes, terá mesmo que arcar com o prejuízo. A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC, em matéria relatada pelo desembargador Luiz Cézar Medeir...

...querido e saudoso mestre Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (Princípios Gerais de Direito Administrativo, v. 2/486 e 487; também Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso cit., pp. 447-451). Deveras ainda que consagre o texto...
TJ/SC - Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul
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terça-feira, 1/12/2009

Fórum de Osasco recebe nome do desembargador Federal Pérsio de Oliveira Lima

O Fórum Federal da 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Osasco, recebeu no último dia 27/11, o nome do desembargador Federal Pérsio de Oliveira Lima.

O Fórum Federal da 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Osasco, recebeu no último dia 27/11, o nome do desembargador Federal Pérsio de Oliveira Lima.
Fórum de Osasco recebe nome do desembargador Federal Pérsio de Oliveira Lima
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quarta-feira, 9/4/2008

MIGALHAS nº 1.875

Quarta-feira, 9 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.875 - Fechamento às 9h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ediberto Diamantino Advogados (Clique aqui) _______________________ "...

MIGALHAS nº 1.875
MIGALHAS nº 1.875
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quarta-feira, 20/2/2008

Quinto Constitucional - Opinião do presidente da AASP Marcio Kayatt

Quinto "Foi só o STJ devolver ao Conselho Federal da OAB lista sêxtupla apresentada para o preenchimento de uma vaga destinada aos advogados, para que os detratores do quinto constitucional voltassem a bradar pela sua imediata ...

Quinto "Foi só o STJ devolver ao Conselho Federal da OAB lista sêxtupla apresentada para o preenchimento de uma vaga destinada aos advogados, para que os detratores do quinto constitucional voltassem a bradar pela sua imediata ...
Quinto Constitucional - Opinião do presidente da AASP Marcio Kayatt
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segunda-feira, 19/11/2007

Celso Antônio Bandeira de Mello recebe título de Professor Emérito da PUC/SP

Professor Emérito Celso Antônio Bandeira de Mello recebe título da PUC/SP "Há 45 anos, um jovem professor, com aproximadamente 25 anos assumia as aulas aos sábados, da disciplina Direito Administrativo, no lugar do professor...

Professor Emérito Celso Antônio Bandeira de Mello recebe título da PUC/SP "Há 45 anos, um jovem professor, com aproximadamente 25 anos assumia as aulas aos sábados, da disciplina Direito Administrativo, no lugar do professor...
Celso Antônio Bandeira de Mello recebe título de Professor Emérito da PUC/SP
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quinta-feira, 13/9/2007

Concessão de serviço público: competência legislativa e modalidades

Maurício Garcia Pallares Zockun

Pessoa dotada do mais rudimentar conhecimento jurídico reconhece que o Poder Público deve, por injunção do primado republicano, conferir tratamento isonômico àqueles que com ele se relacionam.

Pessoa dotada do mais rudimentar conhecimento jurídico reconhece que o Poder Público deve, por injunção do primado republicano, conferir tratamento isonômico àqueles que com ele se relacionam.
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segunda-feira, 12/3/2007

Controle judicial do orçamento

Numa democracia não há poderes absolutos, daí resultando que todos os atos praticados pelas autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo podem e devem ser submetidos a controles internos e externos. Não há poderes absolutos. Os ...

Numa democracia não há poderes absolutos, daí resultando que todos os atos praticados pelas autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo podem e devem ser submetidos a controles internos e externos. Não há poderes absolutos. Os ...
Controle judicial do orçamento
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quarta-feira, 31/1/2007

Considerações sobre a teoria do risco administrativo

Gisele Hatschbach Bittencourt

A responsabilidade extracontratual do Estado, baseada no risco administrativo, tem por fundamento a possibilidade de a atividade pública acarretar danos aos membros da comunidade, impondo-lhes um ônus não suportado pelos demais, ainda que e...

A responsabilidade extracontratual do Estado, baseada no risco administrativo, tem por fundamento a possibilidade de a atividade pública acarretar danos aos membros da comunidade, impondo-lhes um ônus não suportado pelos demais, ainda que e...
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quinta-feira, 11/8/2005

Responsabilidade civil e segurança pública

Rui Stoco

Questão que ainda não encontrou confortável solução refere-se à segurança pública, ou seja, a segurança que o cidadão espera do Estado mas que este, sabidamente, não consegue assegurar a todos.

Questão que ainda não encontrou confortável solução refere-se à segurança pública, ou seja, a segurança que o cidadão espera do Estado mas que este, sabidamente, não consegue assegurar a todos.
Responsabilidade civil e segurança pública
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terça-feira, 21/6/2005

Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado?

Tânia Vainsencher

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...
Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado?
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quinta-feira, 2/12/2004

MIGALHAS nº 1.060

Quinta-feira, 2 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.060 - Fechamento às 9h56.     "Tudo seria fácil, não fossem as dificuldades." Barão de Itararé Jetatura Num discurso de improviso, Lula rebateu ontem as críticas do ex-presidente F...

MIGALHAS nº 1.060
MIGALHAS nº 1.060
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segunda-feira, 25/10/2004

A aposentadoria especial do aeronauta

Marcelo Maciel Ávila

O cerne deste estudo está na legalidade do texto da Portaria Ministerial nº 3.786 de 7 de Fevereiro de 1997, que, em conjunto com a Ordem de Serviço INSS/DSS/AUD nº 063 de 18 de agosto de 1997, pretende revisar todas as aposentadorias esp...

O cerne deste estudo está na legalidade do texto da Portaria Ministerial nº 3.786 de 7 de Fevereiro de 1997, que, em conjunto com a Ordem de Serviço INSS/DSS/AUD nº 063 de 18 de agosto de 1997, pretende revisar todas as aposentadorias esp...
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sexta-feira, 28/5/2004

A contribuição dos “inativos”

A criação de contribuição semelhante já havia sido tentada em 1999, através da Lei n.º 9.783/99, que foi, entretanto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime . A questão que se coloca, agora, é a de sa...

A criação de contribuição semelhante já havia sido tentada em 1999, através da Lei n.º 9.783/99, que foi, entretanto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime . A questão que se coloca, agora, é a de sa...
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