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Colegiado decidiu, por maioria, que a abordagem policial deve estar baseada em elementos concretos que indiquem a prática de ilícitos.

Para colegiado, embora a confissão do réu não tenha sido o único meio de prova para a condenação, ela deve ser reconhecida como atenuante, mesmo que parcial.

Desembargador Otávio de Almeida Toledo considerou falta de previsão legal.

Réu confessou o crime na etapa pré-processual e sem estar acompanhado de um advogado, alterando seu depoimento em juízo.