O que saiu em Migalhas sobre João Otávio de Noronha

A câmara de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prescrição do prazo para proibir o uso da marca de refrigerantes Tubaína pela empresa Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda., que comercializava o produto há mais de 50 anos sem o ...

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP e manteve sentença que reconhecia a aplicação da imunidade tributária dos livros convencionais aos leitores de livros digitais (e-books).

Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, defende a regulamentação dos jogos no Brasil e afirma que não é razoável brasileiros viajarem ao exterior para apostar em cassinos, gerando empregos fora do país. Em entrevista ao Migalhas, o ministro também diferenciou cassinos e bets, modalidade que, segundo ele, não deveria ser autorizada no país. Inscreva-se no nosso canal:

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