sexta-feira, 14 de setembro de 2018Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão
É importante notar que práticas de represamento de reequilíbrios têm sido adotadas formalmente ou informalmente por diversas agências reguladoras do país que adiam o julgamento de pleitos de reequilíbrio, formulados como pedidos de revisão ...
...Otavio Ferreira da Silveira, a quem agradeço essa observação.
15 Agradeço a Otavio Ferreira da Silveira a percepção da conveniência de incluir a conta do valor presente dos impactos no presente...