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O que saiu em Migalhas sobre Otavio Luis

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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 1 de agosto de 2023

MIGALHAS nº 5.655

Informações jurídicas de terça-feira, 01 de agosto de 2023.

MIGALHAS nº 5.655
TV Migalhas
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de abril de 2021

Doação modal e a impossibilidade de presunção de encargo

A partir de caso concreto que viralizou nas redes sociais, pretende-se a identificação das relações jurídicas havidas entre as participantes, e se há – ou havia – obrigação por parte da beneficiária de dar destinação certa para os valores r...

A partir de caso concreto que viralizou nas redes sociais, pretende-se a identificação das relações jurídicas havidas entre as participantes, e se há – ou havia – obrigação por parte da beneficiária de dar destinação certa para os valores r...
TV Migalhas
quarta-feira, 24 de março de 2021

Governos podem ser responsabilizados por empresas que fecharam durante a pandemia?

De acordo com o artigo 486 da CLT, se ocorrer uma paralisação temporária ou definitiva motivada por autoridade municipal, estadual ou Federal, e essa paralisação impossibilitar a continuidade da atividade empresarial, cabe aí eventual indenização por parte do governante responsável. Com a situação atual da pandemia, com localidades inclusive em lockdown, cabe a aplicação deste artigo? Em entrevis...