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O que saiu em Migalhas sobre Otavio Luiz
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 13 de junho de 2022
O comportamento das partes e a interpretação do negócio jurídico: linhas básicas e alguns temas para o diálogo
Sob a ótica da interpretação negocial, não se admite que o comportamento das partes deixe de ter importância. Esse é, pois, o epicentro do brevíssimo ensaio.
... Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier. Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 376.
7 Artigo 236.º - (Sentido normal da declaração). 1. A declaração...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 15 de abril de 2024
Tutela externa do crédito e o aliciamento de atleta profissional por entidade desportiva diversa da contratante: Diálogo do Código Civil com a Lei Pelé
Um dos princípios individuais dos contratos é o da relatividade dos efeitos contratuais (res inter alios ), ou seja, o contrato produz efeitos entre as partes.
... terceiros, como aponta Otavio Luiz Rodrigues Júnior:
Muita vez, os efeitos reflexos ocorrem sem que os contraentes os desejem ou os tenham previsto, porém suas conseqüências sobre o terceiro apresentam-se de modo inevitável, revelando que...
TV Migalhas 
terça-feira, 7 de abril de 2020
O impacto do PL 1.179 nos contratos
O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Para discutir o impacto do PL nos...