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O que saiu em Migalhas sobre Otavio-Rodrigues
MIGALHAS nº 5.446
Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Institutos jurídicos balizadores de renegociações de contratos locatícios no curso da pandemia do novo coronavírus
Questiona-se o que o locatário pode fazer para se preservar na relação contratual com o locador em face desse cenário imprevisível de pandemia.
O impacto do PL 1.179 nos contratos
O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Para discutir o impacto do PL nos...
Comentários breves às alterações do Código Civil promovidas pela MP 881/19 (parte 1.)
Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o sistema jurídico brasileiro passou a contar com uma disciplina geral da desconsideração da personalidade jurídica, aplicável a todo direito privado de forma direta ou subsidiária.