TUDO SOBRE

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
O ex-ministro completou 70 anos e, por esse motivo, as penas dos crimes imputadas a ele ficaram prescritas.
O ministro deixa o Supremo nesta terça-feira, 11, após 17 anos.
Informações jurídicas de sexta-feira, 01 de abril de 2022.