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O ex-ministro completou 70 anos e, por esse motivo, as penas dos crimes imputadas a ele ficaram prescritas.
O ministro deixa o Supremo nesta terça-feira, 11, após 17 anos.
Informações jurídicas de sexta-feira, 01 de abril de 2022.
A decisão, por maioria, também absolveu Ana Cristina da Silva Tonioloa, filha do ex-presidente da Eletronuclear.