TUDO SOBRE

O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).
PL 4.089/23 visa proteger clientes contra práticas abusivas por instituições financeiras.
Serão sabatinados cinco indicados para cargos no STM, no CNJ e na ANPD. Os perfis dos indicados foram apresentados em reunião recente da CCJ.
PL visa mitigar as extensas violações de direitos enfrentadas por essa população dentro do sistema carcerário. Texto segue à Câmara.