O que saiu em Migalhas sobre Ovidio Rocha Barros Sandoval

Análise da impossibilidade de inovação recursal, de modo que a matéria fática e jurídica deve ser posta na petição inicial e impugnada na contestação, sob pena de preclusão.

Em contrarrazões de recurso, impugnação é prioridade; formular pedidos não é comum devido à natureza da tramitação recursal e suas regras específicas.

Foram sorteadas dezenas de obras da Livraria Migalhas!

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de setembro de 2021.