O que saiu em Migalhas sobre Pablo Arruda

É papel do Governo e da advocacia garantir o respeito à Constituição. É essa a opinião de Augusto de Arruda Botelho, secretário Nacional de Justiça. Em entrevista à TV Migalhas, o secretário destacou a importância do acesso à Justiça e do tratamento igualitário e digno, previstos no próprio texto constitucional. Saiba mais:

Para a professora doutora Teresa Arruda Alvim, é imprescindível que os tribunais compreendam as nuances dos sistemas de precedentes no CPC, pois eles podem se aplicar a casos idênticos, por meio das teses, ou a casos similares, nos quais a ratio decidendi (razão decisória) é determinante. Veja mais:

"Juízes e promotores abusam por conivência dos advogados." É essa a opinião do professor Ruy Arruda, advogado criminalista que discutiu com juiz que presidia uma audiência de custódia, porque o magistrado não fez o "aviso de Miranda": advertência aos acusados para informá-los de que têm o direito de permanecer calados. Saiba mais:

A 2ª turma do STF decidiu que Paulo Sérgio Vaz de Arruda, doleiro investigado na operação "Câmbio, desligo", pode ter acesso a vídeos e audiências judiciais relativas aos acordos de delação premiada firmados por outros investigados que lhe digam respeito. Por maioria, o colegiado decidiu que o acesso de Arruda deve ser garantido para atos de colaboração que apontam a sua responsabilidade criminal...