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O magistrado, que já havia sido punido três vezes antes, também foi acusado de manipular o sistema eletrônico para ocultar processos conclusos e justificar pedido de remoção para outra comarca.
Ordem defende a preservação das legislações estaduais sobre advocacia dativa, visando proteger as prerrogativas da classe.
O presidente Beto Simonetti enfatizou a importância da união do Sistema OAB para enfrentar retrocessos e garantir o respeito à profissão.
Norma, que substitui o termo defensores por advogados dativos, busca assegurar a transparência e o controle na escolha desses profissionais.