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O que saiu em Migalhas sobre Paola Lorena

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

O direito habitacional: o que mudou com o julgamento do STF

Direito à moradia integra os direitos sociais na CF (art. 6º), abrangendo educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência, maternidade, infância e assistência. Incorporado por tratados internacionais, exige proteção e respeito pelo...

... 20979991620238260000 São Paulo, Relator: Paola Lorena, Data de Julgamento: 2/7/23, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 2/7/23) Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Modificação decisão agravada. Vistos. Ouso modificar...
Migalhas Quentes
domingo, 14 de fevereiro de 2021

Prefeitura terá de construir muro em quadra escolar para conter ruído

Vizinhos convivem com barulho acima do aceitável.

... recurso, desembargadora Paola Lorena, destacou que a administração municipal tem permitido o uso da quadra após as 22h. “Com efeito, a Lei Municipal nº 16.402/2016 define que entre 22h e 7 somente é permitido sons até 40dB, e há nos autos prova...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Associação é isenta de imposto sobre doações recebidas para combate à covid-19

3ª câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu que a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, c, da Constituição, se aplica ao ITCMD.

... relatora, desembargadora Paola Lorena, o STF entende que a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, c, da Carta Magna, se aplica ao ITCMD. “Nesse cenário, o TJ/SP vem se posicionando favoravelmente ao reconhecimento da imunidade contida...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Estado de SP não responde por crimes cometidos por policial militar fora de serviço

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

...o TJ/SP, desembargadora Paola Lorena, consignou que, no caso em questão, ficou evidente que o policial não agiu na condição de agente público, como PM, "situação que afasta o nexo de causalidade entre sua conduta criminosa e o dano, donde fica...