TUDO SOBRE
Controle de constitucionalidade é um instrumento eficaz nas democracias contemporâneas, visando salvaguardar a Constituição contra afrontas contra ela perpetradas pelo Legislativo, Executivo e pelo próprio Judiciário.
Entendemos que a melhor sorte da ADPF 442 será o reconhecimento da inépcia da inicial ou improcedência da ação, remetendo a discussão para o novo poder legislativo, observando-se, assim, o princípio democrático e o da separação de poderes.
Evento acontece amanhã, 13, a partir das 19h.
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de dezembro de 2017.