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Migalhas Live Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária
segunda-feira, 15 de junho de 2020

Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária

Palestrantes: Fabio Calcini - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Gabriel M. Borges Prata - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Leandro Paulsen - Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET

...Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de setembro de 2023

Breves reflexões sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil

Controle de constitucionalidade é um instrumento eficaz nas democracias contemporâneas, visando salvaguardar a Constituição contra afrontas contra ela perpetradas pelo Legislativo, Executivo e pelo próprio Judiciário.

1-      INTRODUÇÃO As democracias contemporâneas estão assentadas nos ideários da soberania popular e na vontade majoritária, sem menoscabo dos direitos das minorias, à luz dos valores da liberdade e igualdade. De outro lado, nelas o Po...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de agosto de 2018

O STF e a descriminalização do aborto – ADPF 442

Entendemos que a melhor sorte da ADPF 442 será o reconhecimento da inépcia da inicial ou improcedência da ação, remetendo a discussão para o novo poder legislativo, observando-se, assim, o princípio democrático e o da separação de poderes.

No ano de 2009, tivemos a honra de - ombreando com ilustres juristas, dentre eles o emérito Luís Roberto Barroso, então advogado e hoje ministro do STF -, escrever para o Migalhas o artigo intitulado "Breves notas sobre o julgamento da AD...
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Ministro Barroso lança importantes obras em Brasília

Evento acontece amanhã, 13, a partir das 19h.

Evento acontece amanhã, 13, a partir das 19h.