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O lançamento pela Justiça do Trabalho dos novos Protocolos de Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória Interseccional e Inclusiva foi um passo importante na promoção da equidade. A iniciativa baseada na teoria do direito antidiscriminatório busca enfrentar desigualdades estruturais que permeiam as relações de trabalho no Brasil. Entenda como os protocolos devem ser utilizados po...

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Qual é a medida prática da liberdade de expressão nos dias de hoje? Em entrevista à TV Migalhas, o advogado André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos - Advogados) faz uma reflexão sobre o tema e explora o assunto da vez: a declaração o diretor-executivo de futebol Raí ao criticar Bolsonaro. ?? Conecte-se ao Migalhas!
A liberdade de imprensa apoia-se em um tripé: i) o direito de ser informado, do público; ii) o direito/dever de informar, dos veículos de comunicação, e iii) o papel do Estado, que deve garantir a plena liberdade para o exercício do ofício jornalístico. Sob esta premissa, o advogado André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos - Advogados), especialista em liberdade de expressão e de imprensa, obse...