quinta-feira, 12 de janeiro de 2023Terrorismo em pauta e os ataques aos Três Poderes
Para nós, a lei de Terrorismo analisada neste estudo, traz a definição do crime em pauta e, assim, a priori, conforme o tipo penal, tais atos não podem ser classificados como crimes de terrorismo, observado o princípio da estrita legalidade...
... (cf. Richard Garnett and Paul Clarke. Cyberterrorism: A New Challenge for International Law. In: Edited by Andrea Bianchi. Enforcing International Law Norms Against Terrorism, 2004. p. 465)
Neste sentido…
É evidente que muitas atividades na...