O que saiu em Migalhas sobre Paula Raccanello Storto

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

A legislação que regula benefícios fiscais para o esporte torna permanentes vantagens, ampliando deduções e garantindo segurança jurídica para doadores e projetos.

A lei de incentivo ao esporte impulsiona projetos esportivos via renúncia fiscal e o PLP 234/24 busca torná-la permanente, ampliando sua efetividade.

Importante destacar que a obtenção das certidões de antecedentes criminais pelas organizações que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes não é uma opção, mas uma obrigação legal, relacionada à guarda e preservação da integridade física dessas pessoas.