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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Abi

quarta-feira, 26 de setembro de 2007

OAB/SP defende substitutivo que parcela dívida e isenta de multa cobrança da COFINS para as sociedades de advogados

COFINS OAB/SP defende substitutivo que parcela dívida e isenta de multa cobrança da COFINS para as sociedades de advogados A OAB/SP apóia o projeto de lei 2086/2007, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel, que dispõe sobre...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Projeto perdoa dívidas da Cofins de sociedades civis

Tramita na Câmara o PL 4458/08, do deputado Paulo Abi-Ackel, que perdoa as dívidas das sociedades simples - antigas sociedades civis de prestação de serviços profissionais - relativas à Cofins por força de decisão judicial.

Cofins Projeto perdoa dívidas da Cofins de sociedades civis Tramita na Câmara o PL 4458/08 (v.abaixo), do deputado Paulo Abi-Ackel, que perdoa as dívidas das sociedades simples - antigas sociedades civis de prestação de serviços pr...

Migalhas Quentes

sábado, 19 de dezembro de 2015

Comissão especial aprova PEC que cria advocacias da Câmara, Senado e TCU

O parecer aprovado é um substitutivo do relator ao texto original do Senado.

...substitutivo do relator, deputado Paulo Abi-Ackel, ao texto original do Senado.O parlamentar defendeu o objetivo inicial da PEC, mas propôs um substitutivo para deixar claro que esses órgãos somente serão representados por...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 30 de junho de 2021

Projeto sobre registro internacional de patentes é aprovado na Câmara

A proposta, que agora será enviada ao Senado, ajusta a legislação brasileira ao Protocolo de Madri e permite o depósito de marcas em mais de 100 países.

...s Julio Lopes (PP/RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta será enviada ao Senado. Esse protocolo entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019...