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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Affonso Leme
Revisão do Plano Diretor e do Plano de Habitação de São Paulo: serviços ecossistêmicos e moradia adequada na composição da sustentabilidade urbana-ambiental
Propor políticas públicas que entreguem paredes e teto em ‘não lugares’, locais desprovidos da sistemática de direitos guarnecidos no conceito de moradia adequada, assim como jejunos de equidade no acesso a serviços ecossistêmicos, reprime ...
A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra
Discussão acerca do dever de continuidade ou suspensão dos pagamentos por parte do adquirente de imóvel que se depara com os popularmente denominados “embargos de obra”, o que enseja a aplicação da exceção de contrato não cumprido
Reserva legal do Código Florestal: instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável
O tema que se apresenta neste trabalho tem sido objeto de discussões no meio jurídico ambiental e agrário, porém percebemos que a discussão sobre reserva legal florestal se atém aos percentuais que a lei determina como área não utilizável, ...
"Princípio da Prevenção no Direito Ambiental"
O Direito Ambiental, enquanto ciência de origem recente, encontra como um dos maiores obstáculos para seu estudo sistemático, a legislação esparsa que trata da proteção do meio ambiente. Apesar desta dificuldade, verifica-se claramente no o...