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O que saiu em Migalhas sobre paulo antonio
IGP "O direito de terceiros e a colaboração premiada"
O IGP realiza o webinar "O direito de terceiros e a colaboração premiada". Participam como palestrantes Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ, e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista e professor da USP. O debate será mediado pelos criminalistas Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.
É possível retomarmos à normalidade constitucional?
Reflexão sobre a crise constitucional brasileira, questionando a justificativa de medidas excepcionais e alertando para o risco de repetição do ciclo de anomia no futuro.
A súmula vinculante 25 do STF proíbe a suspensão do passaporte do devedor e as, supostas, medidas atípicas do CPC/15
Não há súmula vinculante do STF sobre Medidas Atípicas no Código de Processo Civil, especialmente em relação à livre circulação por ônus financeiro.
Medidas atípicas no CPC – Da [im]possibilidade da suspensão do passaporte e da CNH do devedor
Da manutenção do princípio da tipicidade dos meios executivos.