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Autor do Migalhas 
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Paulo Antonio Papini
Advogado em São Paulo. Mestre e Doutorando pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-graduado em Processo Civil. Especialista em Direito Imobiliário. Professor na ESA/UNIARARAS e ESD-Campinas.
Advogado em São Paulo. Mestre e Doutorando pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-graduado em Processo Civil. Especialista em Direito Imobiliário. Professor na ESA/UNIARARAS e ESD-Campinas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de junho de 2024
A súmula vinculante 25 do STF proíbe a suspensão do passaporte do devedor e as, supostas, medidas atípicas do CPC/15
Não há súmula vinculante do STF sobre Medidas Atípicas no Código de Processo Civil, especialmente em relação à livre circulação por ônus financeiro.
... Doutrina (...)”. PAPINI, Paulo Antonio. Medidas Atípicas para Cumprimento de Ordem Judicial – Suspensão do Passaporte e CNH do Devedor. São Paulo. Lualri. 2018. ISBN 978.859.2749-94
2 DIDIER Jr. Fredie. Teoria da Prova, Direito Probatório,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de junho de 2024
Medidas atípicas no CPC – Da [im]possibilidade da suspensão do passaporte e da CNH do devedor
Da manutenção do princípio da tipicidade dos meios executivos.
... pecuniária;
3 PAPINI, Paulo Antonio. Medidas Atípicas para Cumprimento de Ordem Judicial – Suspensão do Passaporte e CNH do Devedor. São Paulo. Lualri. 2018. ISBN 978.859.2749-94
4 ASSIS, Araken de. Processo Civil Brasileiro. Volume...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
Suspensão de CNH e passaporte do devedor - O que podemos esperar do julgamento da ADIn 5941?
Ao validar o artigo 139, IV, estamos franqueando ao Estado-Juiz a possibilidade de intromissão, sem fundamento legal algum, salvo no seu “sentimento particular de justiça” na esfera privada de Direitos de cada um dos 210 milhões de brasilei...
... brasileiros.
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1 PAPINI, Paulo Antonio. Medidas Atípicas para Cumprimento de Ordem Judicial – Suspensão do Passaporte e CNH do Devedor. São Paulo. Lualri. 2018. ISBN 978-85-92749-19-4. Pgs. 57-58. Nota do autor: o livro citado foi...