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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Barcellos Gatti

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Os prazos em dias úteis e as execuções fiscais

Os prazos em dias úteis e as execuções fiscais.

...2235742-15.2016.8.26.0000, Rel. Des. Paulo Barcellos Gatti, 4ª Câmara de Direito Público, julgamento em 10/4/2017) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Nos termos do art. 219 do...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 2 de maio de 2013

MIGALHAS nº 3.111

Quinta-feira, 2 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.111 - Fechamento às 10h35. "Cada sol traz uma mudança à alma do homem." Machado de Assis(Clique aqui) PEC das investigações Câmara cria grupo de trabalho para discutir a PEC 37/...

MIGALHAS nº 3.111

Migalhas Quentes

segunda-feira, 5 de agosto de 2024

TJ/SP: Pensão por morte deve ser fixada pela lei vigente no momento do óbito

Falecimento ocorreu quatro horas antes da publicação da norma.

... designado, desembargador Paulo Barcellos Gatti, não há dúvidas quanto à necessidade de aplicação da norma previdenciária vigente na data da morte do contribuinte. “Havendo imprecisões quanto ao fato que ocorreu primeiro, é rigoroso verificar o horário...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Improbidade: Servidor é condenado por apresentar atestado falso

TJ/SP determinou que o acusado, além de ser demitido a bem do serviço público, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos.

... recurso, desembargador Paulo Barcellos Gatti, destacou que, com a recente alteração na Lei de Improbidade Administrativa, é fundamental a presença do dolo para configuração da conduta. O julgador avalia que é incontroverso que durante exercício de suas...