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O que saiu em Migalhas sobre Antônio de Barros Carvalho
Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015
Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.
União realmente venceu discussão sobre subvenções fiscais de ICMS para fins de incidência do IRPJ e da CSLL?
O julgamento do STJ sobre benefícios fiscais envolvendo o ICMS foi considerado uma vitória pela União. No entanto, não se pode afastar a premissa de que inexiste distinção entre subvenções para custeio e investimento.
Recurso especial – EC 125 – Estado Democrático de Direito
Com idas e vindas e mais emendas a PEC DA RELEVÂNCIA foi sancionada, com o texto final publicado no DOU em 15 de julho de 2022.
A não cumulatividade tributária nas importações
Entenda o que é a não cumulatividade, quais são os impostos não cumulativos e como a aplicação desse princípio pode trazer benefícios para a sua empresa.