O que saiu em Migalhas sobre Antônio de Barros Carvalho

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB

O julgamento do STJ sobre benefícios fiscais envolvendo o ICMS foi considerado uma vitória pela União. No entanto, não se pode afastar a premissa de que inexiste distinção entre subvenções para custeio e investimento.

Com idas e vindas e mais emendas a PEC DA RELEVÂNCIA foi sancionada, com o texto final publicado no DOU em 15 de julho de 2022.

Entenda o que é a não cumulatividade, quais são os impostos não cumulativos e como a aplicação desse princípio pode trazer benefícios para a sua empresa.