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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Bernardo
Sancionada lei que estabelece Política Nacional de Mudanças Climáticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos. A lei foi publicada ontem, 29/12, em edição extra do Diário Oficial da Uni...
Advogados questionam MP que dificulta o acesso aos dados fiscais dos contribuintes da RF
Os advogados Bruno Zanim, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e José Eduardo Toledo, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Assoc...
Lei 12.190 - concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida
A lei 12.190, de 13 de janeiro de 2010, concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Lei 12.378/10 regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista
Em seu último dia de governo Lula sancionou a lei 12.378/10, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e cria conselhos específicos para a categoria. Com isso, os arquitetos e urbanistas deixarão de ser representados pelos Consel...