O que saiu em Migalhas sobre Paulo Brossard

O autor analisa a recente polêmica envolvendo a propositura de ADI pelo presidente Jair Bolsonaro sem a representação pela Advocacia-Geral da União e os impactos no sistema de precedentes.

A falta de definição sobre o que é decoro parlamentar e quais as consequências legais para o parlamentar que o descumpre e a discussão sobre a ampliação das imunidades materiais e sua utilização como salva-guarda para o cometimento de crime...

As cenas lastimáveis da sessão de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer espantaram a todos, especialmente em razão da conduta dos profissionais ali presentes.

Uma Corte Constitucional não pode se liquefazer em ordinárias funções. A atual hipertrofia do egrégio STF é danosa ao sistema republicano, exigindo uma postura mais austera e comedida do alto Tribunal.

A rotatividade do poder é essencial à democracia.

O precedente tem potencial efeito devastador sobre a Operação Lava Jato, mas enreda-se em fato legislativo inusitado: a inexistência de regra processual ou material, determinando a ruptura do padrão de concomitância de manifestação dos réus...

Considerar nulos os atos processuais praticados por um juiz que teve exceção de suspeição recusada por ele e pelos Tribunais Superiores, parece-me impossível, juridicamente, porquanto ao praticar tais atos processuais não poderia ser consid...

É urgente que o Supremo Tribunal Federal volte a ser o “recanto de paz”, o “refúgio da Justiça”, nas palavras de Rui Barbosa.

Recentemente, em decorrência da instabilidade política do Brasil, retornou à tona, a discussão referente à forma de escolha dos ministros da Suprema Corte Brasileira. Isto por que, pela forma atual de escolha, como dito acima, o fator polít...

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de abril de 2018.

Nunca se viu no seio do Supremo Tribunal Federal, uma Corte tão dividida entre seus Ministros.

Tentando curar o que não é doença, adoecem a Constituição.

Regiões são sub-representadas na Corte Suprema.

O fato inconteste de um ministro do Supremo Tribunal Federal encarnar a jurisdição máxima do Estado brasileiro, não lhe autoriza a invadir competência soberana do Senado Federal outorgada pela Constituição, para afastar o julgamento polític...

Nenhuma das três ordens de argumentos invocadas pelo ministro Barroso justifica seu entendimento de ser possível ao Senado Federal recusar-se a instaurar o processo de impeachment, uma vez autorizado pela Câmara.

O advogado será sabatinado pela CCJ do Senado dia 29/4.

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de abril de 2015.

Ministro aposentou-se do STF em 1994.

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de abril de 2015.

Aposentadoria do ministro foi publicada em 31 de julho de 2014.