O que saiu em Migalhas sobre João Paulo Burnier

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de novembro de 2017.

Último artigo da série analisa as sanções não pecuniárias da LDC, explorando como podem impulsionar o enforcement antitruste no Brasil. Aborda o futuro e conecta com pesquisa de Giovana Vieira Porto.

O Cade, ao condenar ontem seis empresas por cartel no mercado de aquecedores solares em licitação da CDHU de SP, reforçou tese acerca da importância das provas indiretas nos casos envolvendo formação de cartel. O julgamento foi concluído ap...

O plenário do STF retomou, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, proposta por sete partidos - PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV - que apontam violações sistemáticas de direitos da população negra e pedem que a Corte reconheça a existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural no país. Ao apresentar seu voto, o ministro Flávio Dino acompanhou integ...