TUDO SOBRE

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
Último artigo da série analisa as sanções não pecuniárias da LDC, explorando como podem impulsionar o enforcement antitruste no Brasil. Aborda o futuro e conecta com pesquisa de Giovana Vieira Porto.
Apesar de celebradas, é necessária cautela para mitigar riscos concorrenciais.
Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de agosto de 2019.