O que saiu em Migalhas sobre Paulo César Arruda Parente

Problemas do tipo penal do crime de embaraço a investigação que envolve organização criminosa.

Detalhes de um acordo As razões do acordo celebrado com o cantor Roberto Carlos A advogada da Editora Planeta, Rosa M. B. Brandão Bicker, de Brandão e Bicker Advogados Associados, enviou o texto abaixo à redação ...

Ao operador do direito, quando se deparar com uma questão prática sobre desapropriação, não bastará conhecer apenas os requisitos exigidos em lei.

Com a nova lei, o crime de estelionato, antes processado mediante ação penal pública incondicionada, passará a ter o seu processamento mediante ação pública condicionada à representação, salvo nos casos em que o ofendido for a Administração...