TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Paulo César Arruda Parente
O que saiu em Migalhas sobre Paulo César Arruda Parente
O direito de representação do estelionato na lei anticrime e as consequências práticas para os ofendidos
Com a nova lei, o crime de estelionato, antes processado mediante ação penal pública incondicionada, passará a ter o seu processamento mediante ação pública condicionada à representação, salvo nos casos em que o ofendido for a Administração...
A impossibilidade de inscrição em dívida ativa de créditos tributários lançados por “autolançamento” sem que haja o lançamento de ofício.
O presente estudo tem o objetivo de aclarar, do ponto de vista teórico, as ilicitudes cometidas pelo Fisco ao inscreverem as informações contidas no “autolançamento” sem que o sujeito passivo da relação tributária tenha sido notificado e, c...
Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino
O artigo objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários.
As razões pelas quais a Editora Planeta fechou um acordo com o cantor Roberto Carlos
Detalhes de um acordo As razões do acordo celebrado com o cantor Roberto Carlos A advogada da Editora Planeta, Rosa M. B. Brandão Bicker, de Brandão e Bicker Advogados Associados, enviou o texto abaixo à redação ...