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Os desafios regulatórios para a migração dos usuários ao mercado livre de gás e as regras de transição necessárias para garantir o equilíbrio do mercado e das concessões vigentes no Estado do Rio de Janeiro.
Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de agosto de 2025.
A isenção da anuidade da OAB a advogados com deficiência deve equilibrar justiça contributiva e inclusão, respeitando dignidade e igualdade no exercício profissional.
A advogada trabalhista representará a seccional do Rio de Janeiro, no triênio 2025-2028.