O que saiu em Migalhas sobre Paulo Cezar Bellio
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Paulo Cezar Bellio

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sexta-feira, 13/11/2020

Empresa que sofreu fraude eletrônica será indenizada e restituída por banco

Decisão da 16ª câmara Cível do TJ/PR considerou que as instituições financeiras respondem objetivamente pelas fraudes cometidas por terceiros.

... relator, desembargador Paulo Cezar Bellio, destacou que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil determinam que as instituições financeiras, em razão do risco do negócio, respondem objetivamente pelas fraudes cometidas por terceiros. Para...
Empresa que sofreu fraude eletrônica será indenizada e restituída por banco
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sexta-feira, 15/5/2020

Consumidor induzido a erro por banco em contrato de cartão consignado será indenizado

Colegiado considerou inegável o dano sofrido pelo autor, que viu violada sua segurança patrimonial.

... relator, desembargador Paulo Cezar Bellio, concluiu que o autor, de fato, não anuiu com importância a ser quitada através de cartão de crédito, “posto que incorrera em erro ao pensar que estivesse solicitando o empréstimo consignado”, ensejando a conclusão...
Consumidor induzido a erro por banco em contrato de cartão consignado será indenizado
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quarta-feira, 15/2/2017

MIGALHAS nº 4.053

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.

...preços O desembargador Paulo Cezar Bellio, do TJ/PR, concedeu liminar para suspender a eficácia da inacreditável lei estadual 18.805/16, então em vigor no Paraná, que obrigava fornecedores de produto e serviço vendidos...
MIGALHAS nº 4.053
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terça-feira, 14/2/2017

Suspensa lei do Paraná que obriga loja online a informar preço praticado antes de promoção

Desembargador deferiu medida cautelar por aparente inconstitucionalidade por afronta à competência da União.

...convocado, desembargador Paulo Cezar Bellio, do TJ/PR. O pedido é da Apras - Associação Paranaense de Supermercados, que sustenta a inconstitucionalidade formal da norma, por extrapolação de competência constitucional...
Suspensa lei do Paraná que obriga loja online a informar preço praticado antes de promoção
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quarta-feira, 14/11/2012

Assinatura digitalizada não é considerada válida em peça de recurso

Entendimento é da 16ª câmara Civil do TJ/PR.

...Senhor Desembargador Shiroshi Yendo. Curitiba, 17 de outubro 2.012. Paulo Cezar Bellio, Relator.
Assinatura digitalizada não é considerada válida em peça de recurso
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quarta-feira, 29/7/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/PR

Saiba um pouco mais sobre a história do Tribunal paranaense em mais uma viagem pelos tribunais brasileiros.

Saiba um pouco mais sobre a história do Tribunal paranaense em mais uma viagem pelos tribunais brasileiros.
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