TUDO SOBRE
A interpretação para essa conclusão segue a mesma linha de raciocínio adotada para o delito de gestão fraudulenta, isto é, o tipo penal não exige resultado naturalístico, e a complexidade do SFN é suficiente para justificar a constitucional...
Na petição são narrados, com detalhes, todos os acontecimentos que envolvem o investidor.
Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional" (272 p.), escrita por Paulo Cezar da Silva, gentilmente oferecida pela Editora Quartier Latin. Sobre a obra: A Constituição Federal ...