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Migalhas Quentes
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Revogada exclusividade da OAB/SP no convênio de assistência judiciária

O juiz Federal Wilson Zauhy Filho, da 13ª vara Cível de SP, não acatou os argumentos da OAB/SP de que a entidade teria direito à celebração obrigatória e exclusiva de um convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública. A decisão...

...manterá convênio com a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, visando implementar, de forma suplementar, as atribuições definidas no artigo 5.º desta lei".Os dispositivos transcritos devem ser...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

OAB/SP x MP/SP

OAB/SP x MP/SP Após desagravo promovido pelo MP/SP, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, repudiou afirmativa do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, de que as iniciativas da Ordem na defesa das prer...

OAB/SP x MP/SP Após desagravo promovido pelo MP/SP, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, repudiou afirmativa do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, de que as iniciativas da Ordem na defesa das prer...